Seguro
Estagiário
O seguro estágio é uma apólice de acidentes pessoais obrigatória para estágios, garantindo cobertura para morte acidental e invalidez acidental.
É de responsabilidade da empresa contratante providenciar o seguro, que deve cobrir o estagiário contra acidentes pessoais que possam ocorrer durante o horário de trabalho, no trajeto e também em atividades de lazer, 24 horas por dia, 7 dias por semana.
Detalhes importantes
Obrigatoriedade: A Lei do Estágio (Lei nº 11.788/2008) determina que o seguro contra acidentes pessoais é obrigatório para todos os estágios não obrigatórios.
Cobertura:
Morte acidental: Em caso de morte acidental, os beneficiários indicados na apólice recebem a indenização.
Invalidez acidental: O estagiário recebe uma indenização em caso de invalidez permanente (total ou parcial) decorrente de acidente.
Despesas médicas e hospitalares (em alguns planos): Alguns planos podem cobrir despesas médicas e hospitalares resultantes de acidentes, através de reembolso, mediante apresentação de recibos.
Seguro funeral (em alguns planos): Garante a prestação dos serviços funerários em caso de morte acidental.
Quem contrata:
A empresa contratante tem a obrigação legal de contratar o seguro.
Em alguns casos, a instituição de ensino ou o próprio estagiário podem fazer a contratação, embora seja de responsabilidade da empresa garantir a cobertura.
O que é preciso para a contratação pela empresa:
A apólice deve ser emitida em nome do estagiário.
O número da apólice e o nome da seguradora devem estar no contrato de estágio.
Contratação individual:
É possível contratar individualmente, mas as coberturas e custos podem variar.
Algumas corretoras oferecem a contratação online, com pagamento à vista ou outras opções de pagamento e com emissão da apólice em pouco tempo.
Validade: A cobertura é válida em território nacional, 24 horas por dia, 7 dias por semana, independentemente de o acidente ter ocorrido durante o período de estágio ou em momentos de lazer ou deslocamento.
Atenção: A cobertura é válida somente para casos acidentais, ou seja, eventos súbitos, inesperados e violentos que causam dano.
